Ministro concede liminar para suspender decisão contra cidadão estrangeiro acusado de fraude

Ele é acusado de lesar 600 cidadãos suíços e causar um prejuízo de 78 milhões de dólares.

Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados não se aplicam à pessoa jurídica.

Light continua a responder separadamente a ações por danos ambientais a município fluminense

A decisão da Turma seguiu o entendimento da relatora do processo, a ministra Eliana Calmon.

Justiça condena empresa Oi a pagar R$ 4 mil de indenização a cliente

A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (28/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Sales Neto.

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Tarifa de água pode ser progressiva

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

PRE/RJ: Vice-governador é multado em R$ 125 mil por propaganda antecipada

PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital

O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular

Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos

Área foi desapropriada pelo estado e, desde 1962, se encontra em poder da Feema e da CNEN

Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais

Quatro meses depois da contratação como vigilante patrimonial, a empregada teve sua função alterada na carteira de trabalho para vigilante de monitoramento de segurança eletrônica, apesar das mudanças, as condições de trabalho foram mantidas